Como fazer o registro de direito autoral gastando pouco?

Para proteger sua criação nem sempre é necessário fazer o registro de direito autoral na Biblioteca Nacional. Já existem ferramentas mais baratas e até gratuitas para garantir a anterioridade criativa e proteger suas obras intelectuais.

Anteriormente, as opções para registro de direito autoral envolviam processos lentos, burocráticos e, desse modo, desmotivadores demais para quem cria.

Hoje, porém, a tecnologia de blockchain vêm proporcionando uma revolução não só no sistema financeiro (como, por exemplo, com o PIX), como também no sistema judiciário. Como resultado, o registro de direito autoral já pode ser feito de forma simples e rápida, com enormes vantagens pra comunidade criativa.

Mas, antes de tudo, vamos entender qual a importância do registro.

Esse artigo tem coautoria do meu amigo Rodrigo Canguçu de Almeida, advogado especialista em Direito Digital e Propriedade Intelectual. 

Qual a importância do registro de direito autoral?

Antes de tudo, saiba que o registro de direito autoral não é obrigatório para proteger qualquer criação pela Lei Autoral (Lei 9.610/98, Art. 19). Porém, no caso de um plágio ou outras violações do direito autoral, por exemplo, ter o registro vai agilizar e, consequentemente, baratear todo o processo. Com o registro, sem necessidade de perícia ou coleta de provas, você consegue instantaneamente:

1. Comprovar quem é o autor
2. Comprovar qual é a obra
3. Comprovar quando ela foi criada

Segundo a Lei brasileira, mais importante que saber quem é o autor, é provar a anterioridade da obra. Ou seja, em um conflito, saber quem criou primeiro. E nesse sentido o registro vale mais que qualquer print da tela, pois ele é considerado uma prova fácil. De um modo geral, quem criou primeiro é sempre que fez o registro primeiro, não quem postou.

Quem criou primeiro? No Direito não tem polêmica nem achismo. Quem registrou primeiro sai na frente. Imagem extraída do filme Star Wars, em referência à polêmica de quem atirou primeiro.

Como fazer o registro de direito autoral?

Forma tradicional

Realizada através de órgãos específicos como, por exemplo, a Biblioteca Nacional. Contudo, esses processos são lentos (alguns duram meses!), burocráticos e muitas vezes caros.

Forma atual

Atualmente é possível registrar sua obra via blockchain (seja ela uma imagem, livro, música ou qualquer outra), associando data, hora e local, além de outras informações que juntas atestam a anterioridade criativa. Esse tipo de registro possui o mesmo valor legal que os métodos tradicionais.

Quais as vantagens do registro de direito autoral em blockchain?

Rapidez. Dependendo da plataforma (veja lista abaixo), o registro sai instantaneamente ou em poucos dias. Isso permite que você efetue o registro praticamente ao mesmo tempo que sua criação acontece. Então, é possível compartilhar sua obra ao mundo quase em tempo real, com a certeza de estar protegido.

Como fazer o registro de direito autoral em blockchain?

Separamos uma lista com diversos sites para você fazer seu registro dependendo do tipo da sua criação.

Como fazer registro de direito autoral de imagem em blockchain:

OriginalMy

É um site bem completo para uma série de registros em blockchain. Dentre eles existe o PACDigital, que é a opção bastante acessível para quem possui apenas um único documento ou arquivo a ser certificado, como imagens ou desenhos.

Como fazer registro autoral de livros em blockchain?

Câmara Brasileira do Livro (CBL)

Aos escritores, a Câmara Brasileira do Livro disponibilizou em seu site toda a explicação necessária para que o autor encaminhe para registro em blockchain o seu livro.

Como fazer registro autoral de música em blockchain?

MyWrites

Para os músicos existe também o mywrites. O serviço é gratuito, e basta o compositor/autor se cadastrar no site e registrar suas composições, sejam elas textos em poesia ou prosa, letras de músicas e/ou melodias. O registro da melodia pode ser feito em arquivo de MP3 ou através da partitura.

Isso quer dizer que não preciso registrar mais da Biblioteca Nacional?

Como falamos, o registro na Biblioteca Nacional é demorado e, por isso, não é a opção mais indicada à dinâmica do mercado digital. No entanto, continua importante como um passo complementar, quando você vai transformar uma coletânea em um livro, por exemplo. Ele fornece o número do ISBN para catalogação e outras vantagens para transformar sua obra em um produto comercial. Nossa recomendação é que você garanta a anterioridade através dos métodos atuais, e depois recorra aos métodos tradicionais para um registro mais completo de sua criação.

Por fim, espero que tenha gostado desse artigo. Ainda teremos mais conteúdos sobre esse tema aqui. Se você ficou com alguma dúvida, deixe nos comentários.

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